Redução da conta de luz, ineficência do Luz Para Todos e energia comum dos habitacionais são debatidos em audiência
População compareceu em peso no evento promovido pela Defensoria Pública e deputado Dorinaldo Malafia
Fotos: Evandro Souza
Levar ao Governo do Amapá (GEA) e à Prefeitura de Macapá (PMM) a necessidade de auxílio para a manutenção das áreas comuns dos conjuntos habitacionais, como o Macapaba e o Açucena. Ida até à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério das Minas e Energia com a demanda da diminuição da tarifa de energia elétrica cobrada no Amapá. Essas foram duas das resoluções encaminhadas na audiência pública sobre a energia elétrica no Amapá.
A atividade foi realizada na tarde desta segunda-feira (4), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-AP), no centro de Macapá, por iniciativa do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) e da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP).
Diversas lideranças de comunidades e bairros de Macapá e de vários municípios amapaenses estiveram presentes. Lideranças políticas, como o deputado estadual Jesus Pontes (PDT), e o vice-prefeito de Mazagão, José Hozana, participaram do dispositivo da audiência pública. A empresa Cea Equatorial foi representada por seu presidente, Augusto Dantas.
Cobrança
Malafaia afirmou que essa luta está apenas começando e cobrou uma postura mais correta da Cea Equatorial, tanto com o fim dos cortes de energia aos fins de semana e depois das 18h, quanto em relação às insinuações de ligações irregulares por parte da maioria da população.
“Toda vez que nós falamos sobre isso, os senhores [Cea Equatorial] colocam num grau de criminalização as falas das pessoas aqui. Sempre tem isso. É porque o cara que rouba a energia não sei onde, é porque o gato não sei o que. Isso pode acontecer? Acontece, mas isso não pode ser a marca do consumidor. É ruim, entende, é ruim para a empresa. É ruim quando vocês apresentam a população como se 100% da população estivesse desviando energia, como se estivesse com gato. (...). O povo do Amapá não se sente bem tratado pela Cea Equatorial”, destacou Dorinaldo.
Veja todas as resoluções da audiência pública:
1) Áreas comuns dos residenciais: buscar GEA e PMM para tratar da gestão desses espaços;
2) Mais canais de diálogo e transparência com a empresa; Atendimento no Super Fácil e em todos os municípios;
3) Proibição de cortes nas sextas-feiras, fins de semana e feriados e depois das 18h e a criação de um canal de denúncia, para que a população possa informar essas ocorrências com acompanhamento da Defensoria Pública e mandato do deputado Dorinaldo Malafaia.
4) Da parte da CEA Equatorial, respeito e fim da criminalização dos consumidores (funcionários conscientizados sobre o tratamento);
5) Fortalecer a Defensoria Pública, através de emenda parlamentar, criando um núcleo de fiscalização e defesa do consumidor;
6) Fim de cobranças indevidas e abusivas;
7) Fórum de discussão permanente entre consumidores, associações, parlamentares, CEA e Defensoria;
8) Busca de tarifa justa junto à ANEEL.Os impostos federais, e outros tributos elevam em cinquenta por cento o valor final da tarifa;
9) Compromisso da CEA de participar de audiência em Brasília com o ministro das Minas e Energia e defender a redução da tarifa no Amapá;
10) Canal de transparência dos programas Luz para Todos e Luz para a Amazônia (Luz para Todos Regiões Remotas) e mudança na concessão do benefício para as populações da região norte. O programa criado pelo governo federal, não considerou as diferenças regionais climáticas. O norte tem seis meses de estiagem com forte calor, o que eleva o consumo de energia. Atualmente o programa LUZ PARA TODOS, e quantidade de quilowatts ofertada para a isenção, não atende a população que sempre excede no consumo em função desta especificidade.
