Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias; PEC segue para promulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs), foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, com 73 votos favoráveis. O texto segue agora para promulgação.

A proposta estabelece, na regra permanente, idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens que atuam nessas áreas. Também cria uma regra de transição: agentes que completarem 25 anos de contribuição até 2030 poderão se aposentar aos 50 anos, se mulheres, e aos 52, se homens. A idade mínima aumentará dois anos a cada cinco anos, até chegar aos 57 anos para mulheres e 60 para homens em 2041.

A aprovação foi comemorada pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que participou das articulações pela aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, onde o texto já havia sido aprovado em 2025.

“Quero parabenizar o presidente Davi por ter cumprido sua palavra com os trabalhadores ao pautar uma proposta tão importante para a categoria, que se concretiza agora com essa vitória em dois turnos”, destacou o parlamentar.

A PEC também regulamenta regras de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais e estende as novas diretrizes aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.

Para viabilizar a medida, a proposta prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de auxiliar no impacto das despesas previdenciárias.