Servidores do ex-território: PEC 47 entra na pauta da CCJ e mobiliza categoria do Amapá
A proposta é defendida como uma medida de reparação aos servidores do ex-Território Federal.
A PEC 47, que trata de uma reivindicação histórica dos servidores dos ex-Territórios, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo uma nova etapa na tramitação da proposta.
O deputado federal Dorinaldo Malafaia informou que vai acompanhar de perto a votação e destacou a importância da mobilização em torno da matéria.
A proposta é defendida como uma medida de reparação aos servidores do ex-Território Federal do Amapá, que aguardam avanços relacionados ao enquadramento funcional.
Com a inclusão na pauta da CCJ, cresce a expectativa para mais um passo na tramitação da PEC no Congresso Nacional.
