Seu direito: Lei que amplia licença-paternidade no Brasil tem participação de Dorinaldo
O projeto do parlamentar prevê um período de até 180 dias para que o trabalhador possa se dedicar aos cuidados com o filho.
A lei que amplia a licença-paternidade, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conta com base em proposta do deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
O projeto do parlamentar prevê um período de até 180 dias para que o trabalhador possa se dedicar aos cuidados com o filho.
A ampliação, de acordo com a nova lei, será feita de forma gradual. O tempo de afastamento passará para 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O direito vale em casos de nascimento ou adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
A lei também cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), garantindo renda durante o período de afastamento, inclusive para trabalhadores fora do regime formal.
O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, nos mesmos moldes do salário-maternidade.
