Tratores e aviões apreendidos em crime ambiental podem virar patrimonio nacional
Projeto de lei propõe uso de material apreendido por órgãos fiscalizadores
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou dois projetos de lei que visam fortalecer a fiscalização ambiental no Brasil. As propostas têm como objetivo permitir que tratores, caminhões, embarcações, aviões, computadores e outros equipamentos apreendidos em atividades criminosas sejam incorporados ao patrimônio dos órgãos fiscalizadores em vez de serem destruídos.
O primeiro projeto de lei (PL 809/2023) determina que equipamentos apreendidos em situações de crime ambiental podem ser incorporados pelos órgãos fiscalizadores, independentemente de sua atividade fim. Já o segundo projeto (PL 810/2023) autoriza que os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) utilizem esses equipamentos para fiscalizações futuras.
Segundo Malafaia, a medida aumentará a punição aos infratores ambientais e fortalecerá a prevenção desses crimes.
“ Defendo que os órgãos do SISNAMA sejam os beneficiados com a destinação desses bens apreendidos, gerando mais contribuição para todo o sistema de fiscalização, parece óbvio, mas até hoje esses órgãos são impedidos de utilizar o material pego em apreensões, o que poderia aumentar o poder de fiscalização, principalmente na Amazônia, onde os crimes são recorrentes, afirmou Malafaia”
Caso aprovados, os projetos de lei serão submetidos à análise das comissões da Câmara dos Deputados e poderão ser apreciados ainda em 2023.
