Você concorda?: Câmara aprova projeto que pode dificultar aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro
A proposta suspende uma resolução do Conanda de 2024 sobre o atendimento a menores em casos de aborto legal.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem gerado grande debate nas redes sociais. A proposta suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em 2024, que orientava como deve ser feito o atendimento a menores de 18 anos em casos de aborto legal.
Pela legislação brasileira, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco de vida para a gestante ou quando o feto é anencéfalo (sem parte do cérebro).
A resolução do Conanda dava orientações para esses casos e alertava as meninas que a gestação representa graves riscos físicos e psicológicos, podendo até levar à morte. Por isso, o texto tratava o aborto legal como uma forma de proteger a saúde e os direitos dessas crianças e adolescentes.
O que gerou a polêmica!
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que a resolução diminuía o poder dos pais e criava brechas que poderiam permitir o aborto sem o consentimento da família. Ele defendeu que o Congresso suspendesse o texto.
Por outro lado, defensores da resolução afirmam que ela não criava novas regras para o aborto, apenas reforçava direitos já previstos em lei e o dever do Estado de proteger vítimas de violência sexual.
