Você concorda?: Empresas podem ser obrigadas a pagar salário mínimo e vale-refeição para estagiários
A proposta estabelece novas regras para contratação, benefícios e fiscalização em todas as modalidades de estágio.
Os estagiários de todo o país podem passar a ter direito a receber, no mínimo, um salário mínimo e vale-refeição, caso seja aprovado o Projeto de Lei 6350/25, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece novas regras para contratação, benefícios e fiscalização em todas as modalidades de estágio.
Pelo texto, as empresas deverão garantir bolsa-auxílio no valor do salário mínimo vigente (R$ 1.621 em 2026), além de vale-refeição com valor mínimo diário de R$ 28,30 e vale-transporte. Outro ponto previsto é a proibição de trabalho aos fins de semana, permitindo a atuação dos estagiários apenas em dias úteis.
Nas redes sociais, muitos internautas apoiam a proposta, vista como uma forma de melhorar as condições dos estagiários, que hoje não têm acesso a direitos de trabalhadores celetistas, como seguro-desemprego e décimo terceiro salário.
Por outro lado, há quem considere a medida injusta, argumentando que o estagiário poderia receber o mesmo que um trabalhador formal que, em geral, cumpre uma carga horária maior e possui mais responsabilidades.
A proposta também prevê que o descumprimento das regras poderá caracterizar vínculo empregatício, com aplicação da legislação trabalhista e previdenciária. Se aprovado na Câmara, o texto ainda seguirá para o Senado.
