Você é a favor?: Câmara aprova projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos
O produto poderá ser usado como autodefesa.
Foto: Infomoney/Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis com extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos.
O produto poderá ser usado para se defender de uma agressão injusta, que esteja acontecendo naquele momento, ou prestes a acontecer. O uso deve ser moderado e interrompido assim que a ameaça for controlada.
Fora dessas situações, o uso do spray poderá resultar em punições, que vão desde advertência formal até multa que pode variar de 1 a 10 salários mínimos.
Para compra do spray, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais que comprovem não haver condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.
Menores de idade só poderão comprar o produto com autorização do responsável legal. O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e agora segue para análise do Senado Federal.
As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida do produto, ainda serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os frascos poderão ter capacidade máxima de 50 ml.
Caso o spray seja roubado ou furtado, a proprietária deverá registrar um boletim de ocorrência em até 72 horas.
