Você é a favor?: Proposta que reduz maioridade penal para 16 anos avança na Câmara
O texto prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos em casos de crimes hediondos.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deu mais um passo no Congresso Nacional nesta quarta-feira (10). O texto prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio.
A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Casa.
Atualmente, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O relator da proposta na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), decidiu manter apenas a responsabilização criminal de jovens a partir dos 16 anos. A mudança difere do texto original da PEC 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), que previa a redução tanto da maioridade penal quanto da maioridade civil para 16 anos.
Na prática, além de responderem criminalmente como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta, podendo casar, firmar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta original também tornava o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, como o de vereador.
Enquanto apoiadores defendem punições mais rígidas para crimes graves cometidos por adolescentes, críticos afirmam que a redução da maioridade penal não combate as causas da violência e pode aumentar a reincidência.
