Voz Legal: Nova lei reconhece fibromialgia como PCD e amplia acesso a benefícios

Agora é lei! A partir de janeiro de 2026, quem tem fibromialgia poderá ser reconhecida como Pessoa com Deficiência (PCDv).

E o que muda na prática?

👉 Atendimento preferencial
👉 Acesso às cotas em concursos públicos
👉 Direito à compra de veículo zero km com isenção
👉 E o mais esperado: aposentadoria mais vantajosa para a pessoa com deficiência.

Atenção: Para benefícios do INSS, como aposentadoria por incapacidade ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada), ainda será necessário comprovar incapacidade permanente para o trabalho.

Já a aposentadoria PCD funciona de forma diferente: não precisa provar incapacidade, mas é necessário comprovar as limitações para a vida diária, compatíveis com o reconhecimento como pessoa com deficiência.

E aqui vai a dica valiosa: se você tem fibromialgia, não perca tempo. Comece agora a organizar:

✔️ atestados
✔️ laudos médicos
✔️ prontuários
✔️ histórico de acompanhamento

Tudo isso vai ser fundamental para comprovar que sua fibromialgia se enquadra como deficiência para fins legais.