Voz Legal: Pix Pensão pode facilitar cobrança de quem não paga

O Senado aprovou o projeto que cria o chamado Pix Pensão, uma medida que promete facilitar, e muito, o pagamento da pensão alimentícia.

Até hoje, o desconto automático era possível, na maioria dos casos, apenas para quem tinha carteira assinada ou era servidor público.

Com a nova proposta, se a Justiça determinar, o valor poderá ser descontado diretamente da conta bancária do devedor e transferido automaticamente para quem tem direito de receber.

E tem mais: a medida também alcança trabalhadores autônomos, informais e qualquer pessoa que tenha dinheiro em conta. Ou seja, a tendência é reduzir aquelas desculpas como: “estou desempregado”, “não tenho carteira assinada” ou “não tenho como pagar”.

Mas atenção: isso ainda não está valendo. O projeto foi aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção do Presidente da República. Somente após a publicação da lei é que essas mudanças poderão entrar em vigor.